Aceitação e enquadramento
Rolling Slots Casino opera sob licença eGaming emitida pelo Curaçao Gaming Control Board. Em termos simples, a plataforma não detém licença nacional do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, e os presentes termos regem a relação contratual entre o operador e o utilizador de acordo com a lei do Curaçao. Ao registar uma conta, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado estes termos na íntegra.
A versão inglesa dos termos prevalece em caso de divergência interpretativa. É importante ter em conta que a tradução portuguesa é disponibilizada apenas para efeitos informativos e não altera o âmbito das obrigações contratadas.
Elegibilidade
Para abrir conta, o utilizador deve ter no mínimo dezoito anos de idade e residir num país onde o jogo online seja legal. Vale considerar que o operador declina qualquer responsabilidade por utilização a partir de jurisdições em que a atividade seja proibida, e reserva-se o direito de encerrar contas identificadas nessa situação sem devolução de saldo.
É permitida uma única conta por pessoa, agregado familiar, endereço postal, endereço eletrónico, IP, número de telefone, cartão de pagamento, carteira eletrónica e dispositivo. Contas duplicadas são bloqueadas sem aviso prévio, e os bónus e ganhos associados são anulados.
Registo e verificação
No registo, o utilizador fornece nome, apelido, data de nascimento, morada, contactos e método de pagamento. Em termos simples, os dados devem ser exatos e atualizados; caso contrário, o operador não pode cumprir as obrigações de identificação impostas pela licença. A responsabilidade pela veracidade recai sobre o titular da conta.
A verificação de identidade é obrigatória após pedido de levantamento ou por solicitação do departamento de risco. O prazo para envio de documentos é de trinta dias corridos a contar da solicitação. Documentos aceites: passaporte ou carta de condução a cores em validade, cópia frente e verso do cartão com os seis dígitos centrais e o CVV mascarados, extrato bancário, comprovativo de morada com menos de três meses. Ultrapassado o prazo, os ganhos são confiscados e a conta é encerrada em definitivo.
Depósitos e levantamentos
O depósito mínimo é de dez euros; o máximo é de setecentos e cinquenta euros por operação. Os métodos aceites incluem Visa, Mastercard, MB WAY, paysafecard, Rapid Transfer, Skrill, Neteller, MiFINITY e criptomoedas selecionadas. Vale considerar que os depósitos são creditados de imediato no saldo, ao passo que os levantamentos passam pelo departamento financeiro em horário útil, de segunda a sexta, entre as 09h00 e as 18h00 GMT+3.
O levantamento é efetuado, sempre que possível, pelo mesmo método utilizado no depósito. Antes do primeiro levantamento, o utilizador deve ter apostado um valor equivalente a três vezes o depósito. O operador pode aplicar comissão até dez por cento sobre a soma levantada quando esse requisito não for cumprido.
Não são aceites pagamentos por conta de terceiros. Em termos simples: cartão, conta bancária ou carteira eletrónica devem estar em nome do titular da conta, e qualquer desvio conduz à retenção dos fundos e à investigação de eventual branqueamento.
Bónus e jogo com fundos promocionais
Cada bónus está sujeito a condições específicas divulgadas na respetiva página promocional. A regra geral estabelece aposta máxima de cinco euros com bónus ativo, prazo de ativação de quarenta e oito horas e validade de cinco dias após ativação. É importante ter em conta que o não cumprimento do rollover implica a anulação do bónus e dos ganhos gerados.
Slots contribuem cem por cento para o cumprimento do rollover; jogos instantâneos elegíveis contribuem dez por cento; roleta fora do live contribui cinco por cento; restantes jogos contribuem zero. Vale considerar que jogos de mesa, live dealer e jackpots ficam indisponíveis enquanto o bónus estiver ativo.
O saldo real é utilizado antes do saldo de bónus. Em termos simples: os fundos depositados esgotam-se primeiro, e só depois entra em jogo o bónus. Um único bónus pode estar ativo em cada momento.
Práticas proibidas
São proibidas as seguintes práticas: abuso de bónus, colusão com outros jogadores, utilização de VPN para mascarar localização, exploração de erros de software, utilização de bots ou software de previsão, uso de inteligência artificial contra o princípio do fair play, e apresentação de dados falsos no registo. É importante ter em conta que a identificação de qualquer destes comportamentos permite ao operador anular ganhos, bloquear a conta e reter o saldo.
Chargebacks abusivos implicam suspensão imediata da conta durante a investigação e uma comissão de cinquenta euros por cada notificação enviada. Em termos simples, a conta permanece congelada até resolução do processo com o processador de pagamentos.
Contas inativas
A conta é considerada dormente após seis meses consecutivos sem atividade com saldo real. Nesse período aplica-se comissão mensal de manutenção no valor de dez euros, debitada no primeiro dia útil de cada mês às 00h00 UTC. Após doze meses consecutivos sem atividade, a conta é considerada inativa; na ausência de resposta, pode ser eliminada e o saldo positivo anulado.
Jogo responsável
O utilizador pode ativar pausa temporária de um dia, três dias ou uma semana, com efeitos imediatos e reativação automática ao fim do prazo. O controlo de sessão emite lembretes a cada sessenta, noventa ou cento e oitenta minutos. A autoexclusão suspende a conta por tempo indeterminado mediante pedido por correio eletrónico. É importante ter em conta que, uma vez ativada a autoexclusão, o operador não reverte a decisão dentro de prazos curtos.
Recomendamos o uso de ferramentas de controlo parental e a ativação de autenticação de dois fatores. Se o jogo deixar de ser lazer, procure apoio na Linha 1414, do ICAD, I.P., gratuita e anónima nos dias úteis das 10:00 às 18:00, ou junto dos Jogadores Anónimos.
Limitação de responsabilidade
O operador não responde por perdas indiretas, incluindo lucro cessante, perda de dados ou de reputação comercial. Vale considerar que os resultados dos jogos são determinados por gerador de números aleatórios, e que, em caso de divergência entre a interface do utilizador e o servidor, prevalece o registo do servidor.
Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei do Curaçao. Os litígios são submetidos aos tribunais do Curaçao, com competência não exclusiva. Em termos simples: o utilizador conserva o direito de recorrer aos tribunais da sua residência habitual quando a legislação de consumo aplicável assim o permita.
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